Day: October 3, 2011

Michelle, Percebeu que a obrigatoriedade de adequação ao CCivil, só atinge às empresas cujo Ato Constitutivo teve seu arquivamento registrado na JComercial, ANTES de 2003 – ano da vigência do Código; pois bem, vamos supor que determinada sociedade tenha registrado seu Contrato Social em maio de 2002 e até a presente data não promoveu qualquer alteração contratual, portanto, a …